ASN AL
Compartilhe

Compras públicas retém R$ 9 milhões em Limoeiro de Anadia e movimentam a economia local

Com apoio do Sebrae, atuação da Casa do Empreendedor ajuda pequenos negócios a se tornarem fornecedores municipais
Por Patrícia Bastos
ASN AL
Compartilhe

De forma geral, a maioria dos municípios de pequeno porte costuma recorrer a fornecedores de grandes centros urbanos para suprir suas demandas como alimentação escolar, serviços de apoio e insumos operacionais. Limoeiro de Anadia está fazendo o caminho inverso. A orientação técnica continuada fornecida pela Casa do Empreendedor aos empresários do município, combinada ao incentivo legal para que a prefeitura dê preferência para fazer compras públicas na própria cidade, está transformando a economia local.

Nos últimos cinco anos, a estratégia permitiu que cerca de R$ 9 milhões fossem investidos diretamente em fornecedores da própria cidade, retendo recursos que antes deixariam o território. Com uma população estimada de 25 mil habitantes, Limoeiro de Anadia possui uma economia fortemente baseada na atividade agrícola, responsável por 60% a 70% da renda local. O restante das famílias depende basicamente da folha de pagamento do município. Diante da limitação da prefeitura em absorver mão de obra, a alternativa foi incentivar o setor privado por meio das compras governamentais.

“Nossa folha de pagamento não tem capacidade para acomodar muitas pessoas. Então vimos nas compras públicas uma grande possibilidade para que as pessoas tenham o próprio negócio e possam viver do empreendedorismo”, explica a secretária de Administração e Recursos Humanos de Limoeiro, Andreia da Silva Pereira.

Economia aquecida com apoio técnico e legislação

Para colocar essa estratégia em prática, foi usado o marco regulatório da Lei Municipal 208/2021, conhecida como Lei da Regionalidade, que concede uma margem de preferência de até 10% para a contratação de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas em Limoeiro. Mas a legislação sozinha, não conseguia garantir que o pequeno comerciante local se tornasse fornecedor da prefeitura. Para isso, era necessário vencer um grande gargalo, o da burocracia pública, e isso só foi possível com a atuação da Casa do Empreendedor.

Antes desse suporte ser estruturado, eram poucos os empreendedores da cidade que se aventuravam em participar de editais públicos. Essa realidade mudou quando a Casa do Empreendedor passou a atuar na linha de frente, fazendo busca ativa e funcionando como um centro de orientação contínua que auxilia e acompanha as empresas no passo a passo das exigências dos editais.

“Se em um pregão, o primeiro colocado apresenta um lance de R$100, mas um empreendedor local lançou R$105, nós vamos contratar a empresa do município. É um produto um pouco mais caro no papel, mas que garante que o recurso permaneça girando dentro da cidade”, explica a secretária municipal Andreia Pereira. E para que o empresário chegue preparado à disputa, eles são preparados pela Casa do Empreendedor. “Este trabalho só está sendo possível porque os agentes de desenvolvimento da Casa do Empreendedor orientam na montagem das propostas e verificam as certidões necessárias antes do certame”, complementa.

Esse trabalho proporcionou o crescimento exponencial da quantidade de CNPJs do município habilitados ao longo dos anos. Em 2021, quando a Lei da Regionalidade entrou em vigor, apenas quatro empresas locais forneciam para a prefeitura. O número subiu para sete no ano seguinte, depois passou para nove, alcançou 15 em 2024 e atingiu a marca de 38 até o final de 2025.

Para a analista da Unidade de Ambiente de Negócios (UAN) do Sebrae Alagoas, Tatiana Eigler, é a atuação da Casa do Empreendedor que garante a efetividade da legislação. “Esse é um trabalho que desenvolvemos junto aos Agentes de Desenvolvimento, capacitando-os sobre compras governamentais para que possam orientar e apoiar empresários e produtores rurais no acesso às compras públicas do município. Dessa forma, estimulamos que os recursos permaneçam no próprio território, fortalecendo o círculo virtuoso da economia local, gerando renda e oportunidades”, ressalta.

Do açougue de bairro ao contrato de merenda escolar

O impacto do programa pode ser medido na trajetória de empreendedores como Edivaldo Gomes, proprietário do Frigorífico do Edivaldo. A história do negócio mudou quando ele buscou a unidade de atendimento interessado em adequar suas instalações às exigências sanitárias.

A intenção inicial dele era obter o Selo de Inspeção Municipal (SIM) do Conagreste, documento que atesta a qualidade e a procedência dos produtos de origem animal e permite que eles sejam comercializados nos municípios que integram o Consórcio. Após conquistar a habilitação sanitária, participou de licitações e venceu um pregão para fornecimento de carne moída e patinho para a merenda escolar da rede municipal.

“Quando a gente começou era tudo muito simples. Depois que conseguimos o selo, fomos participar da licitação. Não ganhamos de primeira, mas na segunda tentativa, conseguimos vencer, graças ao apoio da Casa do Empreendedor. Os agentes de desenvolvimento dão total apoio aos empresários, com uma dedicação enorme”, conta.

O contrato do Frigorífico do Edivaldo gerou uma reação em cadeia na região. Para suprir a entrega constante de carne fresca, o empreendedor precisou expandir a sua estrutura e planeja adquirir uma segunda câmara fria e ampliar o sistema de energia solar. Além disso, aumentou o número de funcionários e passou também a comprar animais de outros pequenos produtores rurais do município. “Antes, o rebanho que eu tinha dava conta, mas com o contrato com a prefeitura, preciso comprar boi de outros produtores. Também conquistei mais clientes no comércio, porque eles sabem que nosso produto é de confiança e tem o selo SIM”, completa o empresário.

Com isso, o contrato com o Frigorífico do Edivaldo gera renda direta e indireta para várias famílias do município e faz com que os recursos que antes iriam para uma empresa de fora, passem a circular dentro de Limoeiro de Anadia. E também, é claro, garante mais qualidade na merenda das crianças, já que as escolas passam a receber carne fresca e de qualidade superior, atestada na própria região.

Edivaldo Gomes ampliou o frigorífico após conquistar contratos com a Prefeitura de Limoeiro de Anadia

Tradução da burocracia e novos desafios

Mas o crescimento gradual de CNPJs limoeirenses entre os fornecedores do município não foi um processo fácil e nem simples. Um dos maiores obstáculos iniciais era a percepção dos empreendedores de que os processos licitatórios eram acessíveis apenas para grandes empresas e excessivamente burocráticos. Por isso, os primeiros passos dos agentes de desenvolvimento consistiram na busca ativa e na desmistificação da linguagem técnica dos editais para os pequenos empreendedores.

“A licitação era vista como um bicho-papão que assustava os empresários. No linguajar dos editais, tudo parece complexo demais, mas quando a gente consegue explicar em palavras simples, o processo anda. Às vezes, a exigência é apenas um documento rotineiro que o empresário já possui, mas desconhecia pelo nome técnico”, observa Andreia Pereira.

Com o passar dos anos, o comportamento se inverteu. Se nos primeiros anos era necessário fazer busca ativa no comércio de Limoeiro de Anadia, atualmente cerca de 20 empresários frequentam os encontros na Casa do Empreendedor de forma espontânea, para se manterem informados sobre os editais publicados. Mas, apesar dos avanços, ainda há algumas áreas que o município tem dificuldade de contratar localmente. Editais de serviços de jardinagem, alvenaria e servente de pedreiro não obtiveram adesão suficiente porque a maioria desses profissionais continua atuando na informalidade.

Reconhecimento nacional e fortalecimento do interior

A consolidação desse modelo de trabalho foi um dos destaques que levaram a Casa do Empreendedor de Limoeiro de Anadia a conquistar o Selo Diamante de Excelência do Sebrae. A experiência, inclusive, atraiu comitivas técnicas de outros estados, como uma delegação do Distrito Federal que visitou o município para conhecer a metodologia de interiorização do apoio ao desenvolvimento local.

Para a analista da Unidade de Relacionamento Empresarial (URE) do Sebrae Alagoas, Seone Araújo, o volume de recursos movimentados comprova a eficácia da descentralização econômica. “Esses R$ 9 milhões representam dinheiro circulando no próprio município, fortalecendo os pequenos negócios e os munícipes, gerando renda, empregos e novas oportunidades. O Sebrae acompanha e fortalece a atuação da equipe da Casa do Empreendedor, onde cada atendente atua como agente de transformação”, avalia.

Com atuação estratégica, o Sebrae Alagoas segue comprometido com o desenvolvimento territorial sustentável do interior do estado. A instituição está presente nos municípios alagoanos por meio da rede de Salas e Casas do Empreendedor, garantindo um ambiente favorável para que os pequenos negócios continuem transformando as realidades locais.