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O Sebrae Alagoas recebeu, nesta terça-feira (26), o procurador federal e membro da Advocacia-Geral da União, Bruno Portela, que ministrou uma palestra sobre o Marco Legal das Startups e Contratações Públicas. O evento teve como objetivo principal destacar a relevância dessas temáticas para o ambiente empreendedor e a necessidade de trazê-las para o Sebrae. A palestra contou com a presença dos três diretores do Sebrae, Vinicius Lages, Juliana Almeida e Keylle Lima.
O Marco Legal das Startups trata das contratações voltadas para a resolução de demandas públicas que exigem soluções inovadoras com o uso de tecnologia, além de promover a inovação no setor produtivo através do poder de compra do Estado. Essa temática também é abordada na Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, que traz regras para as contratações, incluindo a modalidade do chamado diálogo competitivo, inovando nas soluções para os problemas enfrentados pela administração pública.
As instituições públicas nem sempre dispõem de soluções tecnológicas construídas especificamente para atender às suas necessidades. Um dos caminhos para a evolução digital do setor público pode ser a colaboração direta com o setor privado para desenvolvimento de alternativas.
Durante a palestra, Bruno Portela enfatizou a importância de trazer a temática para o Sebrae, uma vez que a instituição agrega parte significativa do setor produtivo das vendas e trabalha diretamente com inovação. “Nós precisamos fomentar não só os empreendedores, mas também as gestões públicas sobre os avanços legais, para que eles conheçam os instrumentos que foram criados. Para permitir que o estado, usando seu poder de compra, consiga adquirir soluções inovadoras de forma segura juridicamente”, diz o palestrante.
A presença do Procurador Federal no Sebrae estimula a capacitação e o conhecimento entre os colaboradores da instituição, além de trazer oportunidades que fomentam a inovação em Alagoas. “O Sebrae pode comprar inovação, e enquanto instituição precisamos aprender e ter segurança para fazer isso. Como uma entidade que fomenta o desenvolvimento dos municípios e os orienta a fazer essas compras, estimulamos o próprio ecossistema de startups local, então todos precisam estar bem informados”, afirma a gerente Renata Fonseca.
A palestra no Sebrae proporcionou um espaço de aprendizado e troca de experiências, promovendo a conscientização sobre a importância das leis e regulamentações que envolvem as contratações públicas e o estímulo à inovação. O conhecimento adquirido durante o evento contribuirá para fortalecer o ambiente empreendedor e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado de Alagoas.
