Acesse o Portal Sebrae
O alagoano, como quase todo brasileiro, acaba deixando tudo para a última hora. Faltando menos de 48h para terminar o prazo, 71.708 microempreendedores individuais (MEI) alagoanos já enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).O documento deve ser preenchido até sexta-feira (31) no Portal do Simples. O contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa.
Até o momento, em todo Brasil, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado em 2023. A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país estão disponíveis para ajudar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal.
Em Alagoas, além das agências em Maceió, Arapiraca, Penedo e Delmiro Gouveia, existem 75 salas distribuídas em todas as regiões do estado. “Durante a Semana do MEI, encerrada na última sexta-feira, fizemos um grande número de atendimentos referentes à declaração, mas reforçamos que ainda dá tempo e estamos disponíveis para tirar as dúvidas do empreendedor”, afirma a analista Cíntia Silver.
Saiba como fazer
Após acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”, escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento”. Em seguida, clique em entregar a declaração. Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.
Ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Fique atento!
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado.
A média de faturamento do MEI é de R$ 6.750 ao mês e deve ser proporcional ao período entre o mês de abertura e o final do ano. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.
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