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Nos dias 18 e 19 de novembro, das 8h30 às 17h30, o Sebrae em Alagoas irá promover o curso “Como elaborar um termo de referência”. Com inscrições gratuitas, a capacitação é destinada a servidores públicos dos municípios alagoanos que atuam, principalmente, na área de Licitação e Contratos. O curso será realizado virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, e as inscrições devem ser feitas por meio deste link: https://doity.com.br/curso-como-elaborar-termo-de-referencia.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae Alagoas, João Ricardo Cavalcante, a elaboração de termos de referência e de editais é um tema relevante para os servidores públicos, já que uma parcela significativa ainda sente dificuldades durante a elaboração desses instrumentos.
“Muitos têm dificuldades para elaborar um termo de referência correto e até na elaboração de editais e isso ocasiona o mau contrato, posteriormente, porque depois da licitação tem um vencedor e é gerado um contrato entre uma empresa e um órgão público. Então, é necessário elaborar corretamente, de acordo com todos os parâmetros legais para que esses termos de referência resultem em um bom processo licitatório”, explica.
“A gente identificou nos municípios uma demanda muito forte sobre esse curso porque muitos têm dificuldades em elaborar o termo de referência para o processo licitatório e esse curso visa justamente isso: prover os participantes de conhecimento para elaborar corretamente e da forma legal o termo de referência e o edital”, acrescenta o analista do Sebrae Alagoas.
O curso será conduzido por Felipe Ansaloni, que é consultor, empresário, palestrante e professor com grande experiência na área de licitação e contratos. Felipe Ansaloni foi gerente do módulo de fornecedores de compras do estado de Minas Gerais, analista de Políticas Públicas do Sebrae em Minas Gerais, tem experiência como instrutor e consultor do Ministério da Fazenda e da Associação Mineira de Municípios.
Além disso, ele é docente credenciado da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, professor do curso de pós-graduação do Centro Universitário UNA, mestrando na área de administração e especialista em direito público, gestão pública e gestão de processos. Felipe Ansaloni é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em administração pública pela Fundação João Pinheiro.
Ainda de acordo com João Ricardo Cavalcante, o curso tem por finalidade orientar os servidores sobre a elaboração correta do termo de referência a partir do que é estabelecido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Às vezes, eles não consideram nos editais os benefícios que são garantidos às pequenas empresas através da Lei Complementar nº 123, de 2006, que é a Lei Geral dos Pequenos Negócios. Então, muitos não observam até por desconhecimento dessa lei e elaboram o termo de referência e os editais incorretos e faltando essas informações legais”, esclarece.
“Espera-se que com isso eles façam de acordo com as legislações e que os pequenos negócios sejam beneficiados futuramente, através da maior participação e vitória nos certames de licitação”, complementa o analista do Sebrae Alagoas.
Atendimento remoto e presencial
Devido ao novo coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o atendimento do Sebrae de forma remota e presencial. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline.
O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, telegram t.me/sebraealagoas, whatsapp e 0800 570 0800, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, instagram @sebraealagoas, twitter @sebraealagoas, facebook /SebraeAlagoas, youtube @sebraealagoas e o linkedIn Sebrae Alagoas.
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