Agência Sebrae de Notícias

Com a expansão do novo coronavírus, o mundo enfrenta uma das mais graves crises sanitárias da história. Ao provocar mudanças bruscas na rotina do cidadão, a pandemia tem afetado de forma significativa a economia mundial, que passou a lidar com uma série de novos desafios, como a queda no volume de vendas e a adaptação de serviços em decorrência das medidas de isolamento social e de interrupção do funcionamento de estabelecimentos comerciais adotadas pelo Poder Público.

Os efeitos devastadores da pandemia também afetam os pequenos negócios, que, de acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, atualmente. Diante do cenário de incertezas e de busca por diretrizes que possam ajudar a reduzir os danos provocados pela crise, o Sebrae tem acompanhado as medidas oficiais adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo coronavírus, por meio das unidades de Políticas Públicas.

O objetivo deste trabalho de monitoramento é a atualização constante de informações que podem auxiliar empresários no gerenciamento de possíveis crises durante o período de pandemia, beneficiando micro e pequenos negócios. Na área financeira e de crédito, entre as medidas anunciadas está a possibilidade de prorrogação de dívidas de clientes (pessoas físicas e micro e pequenas empresas) do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander por 60 dias, e a disponibilização de linhas de crédito através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na área fiscal, entre as medidas anunciadas, está a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das certidões negativas de débitos (CND) e das certidões positivas com efeitos de negativas (CNEND), que asseguram às pessoas jurídicas a participação em processos licitatórios e a obtenção de financiamentos, por exemplo. Outras medidas anunciadas são a suspensão por 90 dias de atos de cobrança e renegociação de débitos fiscais e a prorrogação por seis meses de tributos federais referentes ao Simples Nacional.

Com relação às medidas trabalhistas, para minimizar os efeitos da crise as empresas poderão adotar o teletrabalho, antecipação das férias individuais, concessão das férias coletivas, antecipação de feriados, flexibilização da jornada diária de trabalho, suspensão de exigências administrativas em saúde e segurança do trabalho, adiamento do recolhimento do FGTS e fiscalização orientada de auditores fiscais do trabalho.

Sobre as medidas destinadas ao consumidor e de simplificação e desburocratização, após suspender parte significativa do atendimento presencial, o Governo Federal estabeleceu critérios para a substituição de documentos físicos por documentos digitalizados, que passaram a ter os mesmos efeitos legais dos originais a partir das exigências mencionadas em decreto. Além disso, os entes e órgãos federais vinculados ao Executivo Federal que precisarem solicitar documentos de usuários, como comprovação de regularidade, certidões e atestados, poderão acessar a base de dados oficial da administração pública.

Diante das necessidades de isolamento social para prevenir a expansão do novo coronavírus, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), ligado a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, definiu procedimentos para abertura, alteração e fechamento de empresas do Inova Simples, por meio do REDESIM, com o intuito de automatizar e agilizar estes processos.

Outras medidas adotadas foram a suspensão, por 90 dias, do corte de fornecimento de energia elétrica, levando-se em consideração os critérios publicados em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a flexibilização temporária de requisitos para a fabricação, importação e aquisição de produtos médicos considerados prioritários ao enfrentamento do coronavírus e a prorrogação do prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pelo período de seis meses.

Foi aprovado pelo congresso nacional um auxílio emergencial para o MEI, Autônomos, e trabalhadores informais no valor de R$ 600,00 reais por um período de 3 meses. O projeto de lei seguiu para aprovação do Presidente da República no dia 31 de março.

Outra medida anunciada é o subsídio para pagamento da folha de salário para as empresas que tem faturamento bruto anual entre R$360,00 e R$ 10.000.000,00. O governo repassará os recursos diretamente para o banco onde o empresário roda sua folha e os recursos serão depositado na conta salário do empregado. A medida prevê um repasse de R$ 2.000,00 por empregado. Estas medidas ainda estão sendo regulamentada.

“Num momento de crise como este que estamos vivendo é necessário que estas medidas sejam regulamentada e operacionalizadas o mais rápido possível pois os empresários das micro e pequenas empresas não tem reservas financeiras para além de 30 dias, isso significa que por melhor que forem as medidas elas podem chegar tarde para um grande números de empresas. Este tempo do anúncio das medidas e a disponibilização aos empresário tem gerando muita angustia para o setor.  Os bancos tem corrido contra o tempo para atualizarem seus sistema para atender o mais rápido possível seus clientes, mas ainda assim levam alguns dias. Apesar de parecer impossível neste momento precisamos de calma para ter agilidade “.