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O Sebrae Alagoas celebrou o novo avanço fiscal para as micro e pequenas empresas do estado, após a publicação do Decreto nº 99.608, de 14 de outubro de 2024, no Diário Oficial de Alagoas. O decreto aumenta o limite de isenção do ICMS para negócios optantes pelo Simples Nacional, uma medida vista como um grande incentivo ao setor produtivo.
O novo decreto ajusta as faixas de isenção de acordo com o Programa Contribuinte Arretado, um sistema de classificação baseado no comportamento fiscal das empresas. Agora, as microempresas que se enquadram na categoria A do programa podem ser isentas de pagar ICMS se tiverem uma receita bruta acumulada nos últimos 12 meses de até R$ 150.000,00. Já na categoria B, o limite passa a ser de R$ 120.000,00, enquanto, nas demais categorias, o teto de isenção chega a R$ 90.000,00, um aumento considerável em relação aos R$ 60.000,00 anteriormente praticados.
O diretor técnico do Sebrae Alagoas, Keyle Lima, elogiou a medida e agradeceu ao Governador Paulo Dantas, que atendeu a um antigo pleito da instituição e do setor produtivo do estado. Segundo Keylle, o novo decreto proporciona maior justiça fiscal ao considerar o histórico de bons pagadores e, consequentemente, promove a competitividade das empresas que atuam de forma regular. “É o governo dando mais oportunidades ao bom contribuinte, que mantém suas obrigações em dia, apoiando o desenvolvimento econômico local”, concluiu.
A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Alagoas, Juliana Almeida, destacou que a iniciativa do governo estadual promove benefícios significativos para os pequenos negócios. “Essa é uma oportunidade oferecida pelo governo a contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia, pagando o ICMS regularmente. Representa um avanço para todas as micro e pequenas empresas do estado”, afirmou.
Juliana também sublinhou que o aumento da faixa de isenção é um reconhecimento do papel crucial que esses empreendimentos desempenham na economia de Alagoas. “As micro e pequenas empresas são as que mais geram produção, emprego e renda. Parabenizamos o governo, em nome do governador Paulo Dantas, por essa importante iniciativa de fomentar o setor produtivo”, completou.
Com a vigência do decreto a partir do próximo mês, a expectativa é que um número maior de negócios possa se beneficiar, aliviando a carga tributária e incentivando o crescimento sustentável do setor. O Sebrae continuará acompanhando as implementações e orientando os empreendedores sobre as novas regras e seus impactos no dia a dia dos negócios.
