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Representantes das unidades jurídicas do Sistema Sebrae de todo país estão reunidos em Maceió, nos dias 3 e 4, durante a 3ª Reunião do Grupo Permanente de Estudos Jurídicos (Gejur), na sede da instituição em Maceió. A gerente da Unidade Jurídica e de Controle Interno, Manuela Frazão, deu as boas-vindas aos participantes e à vice-presidente da OAB/AL, Natália Von Sohsten. A abertura contou com a participação dos três diretores do Sebrae Alagoas, Vinicius Lages, Juliana Almeida e Keylle Lima.
“Estamos vivendo um mundo repleto de desafios e oportunidades, mudanças muito rápidas que trazem incertezas e, por isso mesmo, pedem uma reflexão sobre as melhores formas de lidar com o arcabouço jurídico do sistema, sobretudo os marcos regulatórios e normativos, o compliance e como isso afeta a integridade corporativa”, afirma o diretor-superintendente, Vinicius Lages, que também é vice-presidente da Abase. Segundo ele, avanços como a Inteligência Artificial pedem novas habilitações no campo da tecnologias que impactam os modelos de negócios e as instituições.
Para Juliana Almeida, diretora de Administração e Finanças, encontros como esse podem apoiar mudanças bem-vindas ao sistema, que permitam uma maior fluidez dos processos. “É sempre bom encontrar tantos colegas, reunidos com o objetivo de facilitar os fluxos, mantendo o monitoramento e evitando qualquer tipo de risco “, diz.
O diretor-técnico, Keylle Lima, destaca a importância da manutenção da independência entre as federações que formam o sistema S. “Queria reforçar que não somos órgãos públicos. Somos uma entidade privada que trabalha para o desenvolvimento do pequeno negócio e do encadeamento produtivo. Devemos cumprir sempre a legislação, os preceitos éticos e os nossos valores, mas sem submissão”, enfatiza.
O evento conta com a participação do gerente da Assessoria Jurídica do Sebrae Nacional, Thiago Bouza, e a gerente adjunta, Larissa Moreira Costa. “Precisamos estar preparados para interpretar a legislação da forma mais adequada frente às mudanças impostas pelo avanço da tecnologia e da inovação, contribuindo para o aprimoramento da postura do jurídico nesses novos tempos”, afirma Thiago Bouza.
Larissa Moreira Costa lembra que o Gejur existe desde 1993, mas só a partir de 2022 passou a ter um representante de cada estado, antes a participação se dava por região. “Desde então estamos trabalhando intensamente para agilizar os processos, trabalhando a inovação dentro das assessorias jurídicas, viabilizando e facilitando contratos e parcerias, sempre com todo cuidado, procurando a melhor forma jurídica”, ressalta.
Parcerias com entidades com a OAB, com quem o Sebrae mantém diversos projetos engatilhados. A primeira palestra do dia, sobre a Emenda Constitucional 114/2021, que altera a CF para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, foi realizada pela vice-presidente da Ordem, Natália Von Sohsten, e pelo advogado Everton Didoné. Na parte da tarde, Luis Vale falou sobre a Teoria Geral do Processo Tecnológico. O evento será encerrado amanhã (4), com uma atividade sobre Boas Práticas do Sistema que visem a mitigação de riscos e a melhoria do desempenho das Unidades Jurídicas.
