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Para abordar e difundir os principais temas descritos na Lei da Liberdade Econômica que foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia nas atividades empresariais e simplificar regras, o Sebrae Alagoas promove dois workshops gratuitos e de forma remota. O primeiro ocorreu hoje (27), para gestores municipais e controladores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). O próximo encontro será na quinta-feira (29), a partir das 19h, e tem como público-alvo os empresários.
Os workshops têm como palestrante o Fabrício Yee, especialista em desburocratização empresarial. No primeiro workshop, ele abordou os principais temas descritos na legislação e que contribuam para o desenvolvimento de estratégias capazes de criar um ambiente de negócios mais adequado para o crescimento empresarial e econômico em Alagoas. No segundo workshop os empresários poderão entender as regras para dispensa de alvarás e licenças para o funcionamento das micro e pequenas empresas.
A analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae Alagoas, Camila Nascimento, destaca a importância de promover os workshops para os dois públicos e contribuir com um ambiente de negócios mais propício e com menos burocracia. “A realização dos workshops é mais uma forma de conscientização e estímulo do público-alvo para adequada aplicação das normas e diretrizes de desburocratização para oportunizar a melhoria do ambiente de negócios”, afirma.
A transmissão dos workshops ocorrem por meio do canal do Sebrae Alagoas no YouTube no link: www.youtube.com/sebraealagoas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/oficinaleidaliberdadeeconomica.
Os Workshops Lei da Liberdade Econômica são realizados pelo Sebrae Alagoas em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL).
Sobre a Lei de Liberdade Econômica
A Lei de Liberdade Econômica (Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019) flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.
Atendimento remoto
A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline.
O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, telegram t.me/sebraealagoas, whatsapp e Telefone 0800 570 0800, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, instagram @sebraealagoas, twitter @sebraealagoas, facebook /SebraeAlagoas, youtube @sebraealagoas e o linkedIn Sebrae Alagoas.
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