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Criado pelo Sebrae para engajar a gestão pública na melhoria do ambiente empresarial através da promoção de políticas públicas, o Programa Cidade Empreendedora segue trabalhando suas ações em seus eixos centrais: ‘desburocratização’, ‘compras públicas’ e ‘Sala do Empreendedor e Atores de desenvolvimento’. Atualmente, as ações contemplam todas as regiões do estado, sobretudo nos 10 municípios prioritários: Arapiraca, Maragogi, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Penedo, Coruripe, Viçosa, Maceió e Pilar.
No eixo desburocratização o programa realiza ações em algumas pautas principais que são a facilitação e simplificação dos processos para regularização de empresas, envolvendo processos da abertura de empresas e emissão de alvarás. Além disso, há outras pautas, como: a atualização da Lei Geral Municipal, acolhendo as atualizações feitas ao longo dos anos para a melhoria do ambiente de negócios, e a implantação e estruturação do serviço de inspeção municipal que impacta na comercialização em produtos de origem animal.
Em 2021, o programa também passou a trabalhar a pauta dos consórcios municipais para a estruturação de serviços de inspeção municipal. Ainda é prevista, em agosto ou setembro, a realização do Seminário Alagoas Mais Simples para tratar esse eixo com foco na Lei de Liberdade Econômica.
De acordo com a analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae Alagoas, Camila Nascimento, responsável por coordenar os trabalhos nesse eixo, ao participar do Programa Cidade Empreendedora o município passa a ter novas possibilidades para desenvolver o ambiente empresarial.
“Com a desburocratização, o ambiente de negócios fica mais simplificado, com celeridade no funcionamento das empresas e atividades econômicas, bem como, na pauta de serviço de inspeção. O programa proporciona a abertura de novas empresas com o foco em produtos de origem animal e ajuda os produtores e pequenas agroindústrias a escoarem a produção, que só é possível com certificação do serviço de inspeção”, afirma Camila.
Compras Públicas
Na frente envolvendo compras públicas, o Programa Cidade Empreendedora promove ações para capacitar gestores públicos e técnicos que atuam no processo de licitação dos municípios para que obtenham mais conhecimento sobre o capítulo V da Lei Complementar 123. Essa norma envolve o acesso aos mercados e à aquisição pública e, assim, podem aplicar os benefícios da legislação às micro e pequenas empresas alagoanas, criando estratégias para que mais negócios locais participem das licitações dos municípios.
Entre as ações já realizadas estão capacitações, palestras, seminários, elaboração de boletins para disseminar preço público, parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) para a promoção de mais capacitações para gestores públicos, além da oferta de consultorias sobre compras públicas e para a merenda escolar através do PNAE.
Ainda em 2021, o programa segue com a programação de cursos envolvendo temas como pregão eletrônico, termo de referência e capacitações sobre a nova Lei de Licitações, Marco Legal das Startups (realização de seminário sobre como essa lei deve ser aplicada) e o incentivo à venda de soluções das startups para o governo.
A agenda ainda conta com o Encontro de Pregoeiros, continuação das consultorias envolvendo licitação e mais ações em parceria com o TCE-AL, Concurso de Merendeiras para capacitar e valorizar as merendeiras, nutricionistas e produção rural dos municípios, além da segunda edição do boletim de compras. As ações abrangem outras cidades além dos municípios envolvidos no programa.
O analista da UCD do Sebrae Alagoas, João Ricardo Cavalcante, responsável por articular as ações nesta frente, destaca o objetivo máximo do programa.
“Através de todas essas ações, o objetivo maior do programa é sempre promover o desenvolvimento local, utilizando as licitações dentro do município para que mais empresas locais ou da região ganhem. Assim, o dinheiro passa a circular localmente, valorizando o que é produzido na região e estimulando os comerciantes e as empresas locais para que elas consigam se inserir no processo de compras públicas”, complementa.
Salas do Empreendedor e Atores do Desenvolvimento
Nestes eixos, foram realizadas ações como a contratação de uma consultoria para a reestruturação de 15 Salas do Empreendedor no estado. O programa também contribuiu com a realização do seminário ‘A Lei Governo Digital e seus impactos nas cidades alagoanas’ e outro envolvendo economia criativa.
Ainda em 2021, serão realizados eventos como o Encontro Regional de Atores de Desenvolvimento, em setembro; a Maratona de Projetos Públicos; bem como a articulação e auxílio na construção da Lei de Inovação em alguns municípios alagoanos.
Além dos trabalhos nos municípios prioritários, este eixo desenvolve ações em mais cincos cidades para a reestruturação de suas Salas do Empreendedor, que são: Piranhas, Marechal Deodoro, Passo de Camaragibe, Pão de Açúcar e Barra de São Miguel.
Atendimento remoto
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