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A celebração de um novo convênio entre o Sebrae Alagoas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), com foco nas cooperativas e associações de reciclagem do estado, foi discutida na segunda-feira (21) numa reunião entre os gestores das duas instituições. O convênio anterior apoiou recicladores de 14 cooperativas e associações de 10 municípios alagoanos.
Agora, a ideia é que as ações sejam mantidas, para continuar trazendo melhorias para a cadeia produtiva de recicláveis por meio da inclusão dos cooperados de forma organizada, realizando investimentos no processo de avanço da gestão e da competitividade. Nesse cenário, o Sebrae entra com orientações, capacitações e consultorias para fortalecer as cooperativas e núcleos de reciclados.
“Nós estamos redefinindo critérios e o foco dessa atuação [junto aos trabalhadores]. Nós tivemos um convênio que foi encerrado agora e viemos tratar com o secretário [Fernando Pereira, da Semarh] sobre essa nova frente. Tivemos uma sinalização muito positiva dele, a partir desses critérios de engajamento das prefeituras, porque nós investimos nesses convênios. São recursos para a formação das equipes e dos gestores, então houve um bom sinal que nós vamos poder avançar”, explica o diretor técnico do Sebrae Alagoas, Vinícius Lages.
A gerente de Resíduos Sólidos da Semarh, Elaine Melo, destaca a importância desse tipo de convênio não só para as cooperativas, mas também para os pequenos negócios. “Não adianta fortalecer o catador e não incluir o microempreendedor. É preciso ter essa sinergia”, observa.
Dos 10 municípios beneficiados com o convênio anterior, Coruripe, Marechal Deodoro e Campo Alegre foram alguns dos que mais se destacaram com suas cooperativas e associações, segundo a gerente da Semarh.
Além de Maceió, o convênio também abrangeu as cidades de Arapiraca, Piranhas, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Quebrangulo e São Miguel dos Campos.
O secretário Fernando Pereira revela que a expectativa é aumentar os municípios que trabalham com a chamada coleta seletiva e também destacou a importância da parceria.
“É muito importante que possamos seguir fortalecendo o trabalho de implantação de coleta seletiva nos municípios alagoanos. E essa parceria com o Sebrae é fundamental para que possamos capacitar cada vez mais pessoas em todo o estado, para além de trabalharmos a sustentabilidade nos municípios, conseguimos construir cooperativas e associações fortes aliando o meio ambiente a visão empreendedora”, diz.
O trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem em Alagoas ganhou ainda mais impulso a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O novo marco do saneamento básico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, postergou o prazo para o fim dos lixões estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, cujo prazo anterior era até 2014.
A principal mudança feita pelo novo marco em relação ao descarte do lixo é: capitais e regiões metropolitanas têm até 2 de agosto de 2021 para acabar com os lixões, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022 como prazo final. Cidades entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para eliminar o problema e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.
Licenciamentos
Durante a reunião com a Semarh, a Diretoria Executiva (Direx) do Sebrae Alagoas também tratou da simplificação do processo de licenciamento para os pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI) conforme a nova Lei de Liberdade Econômica.
“A lei facilita que se integre outros licenciamentos com o sistema de outorga de água, por exemplo. E a secretaria hoje não tem, mas nós vamos estar integrando isso. A secretaria desenvolveu um sistema que facilita a água de superfície, ou seja, você já sabe qual é o montante que pode ser extraído e automaticamente essa licença é concedida”, explica Vinícius Lages.
Essa facilitação no processo de licenciamentos deve passar ainda pelo crivo do Conselho Estadual de Proteção Ambiental do Estado de Alagoas (CEPRAM) e pode contemplar os MEIs. O secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Fernando Pereira, se comprometeu a pautar o tema na próxima reunião do colegiado.
A questão do uso de poços artesianos também foi colocada em pauta durante a reunião. A Semarh tem um conjunto de poços – algo em torno de mais de mil poços artesianos foram abertos no governo Renan Filho – e o Sebrae Alagoas quer saber onde eles estão localizados. “Porque tem aí uma certa possibilidade de atuação junto a esses produtores, para tirar o melhor proveito dessa água”, revela Lages.
Canal do Sertão
Uma parceria que usa o potencial do Canal do Sertão foi outro ponto tratado na reunião com a Semarh. O interesse do Sebrae Alagoas no tema é no sentido de identificar o desenvolvimento de possíveis atividades econômicas atreladas ao uso do Canal, para em seguida entrar com ações focadas no empreendedorismo.
“Lançamos um olhar compartilhado dos desafios do Canal do Sertão. O secretário da Semarh tem uma visão muito clara também sobre o potencial de desenvolvimento desse Canal e nós queremos, justamente a partir do desenho do novo arranjo de governança, de outorga da água e sua cobrança, como será possível desenvolver atividades econômicas e a gente estimular o empreendedorismo inovador nessa região”, revela o diretor técnico do Sebrae Alagoas.
“Ao mesmo tempo que a água serve para o abastecimento doméstico, ela também pode gerar uma série de empreendedores ao longo do Canal do Sertão. Essa é uma atuação conjunta que a gente pode fazer”, completa.
Além de Vinícius Lages, também participaram da reunião o diretor superintendente do Sebrae Alagoas, Marcos Vieira, a gerente da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD), Renata Fonseca, e as analistas Agda França e Camila Nascimento, ambas também da UCD. Da Semarh, além do secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Fernando Pereira, também participaram a gerente de Resíduos Sólidos, Elaine Melo; o secretário executivo da Semarh, Pedro Lucas; o superintendente de Orçamento e Finanças, Marcos Rangel; e o coordenador de ações da Semarh, João Paulo Tavares.
Atendimento remoto
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