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Para estimular o Microempreendedor Individual (MEI) a participar ainda mais das compras públicas governamentais, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, simplificou o cadastro de prestador de serviços para o MEI que deseja participar de seus processos licitatórios. Desde o dia 23 de dezembro do ano passado, para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI de Alagoas e demais estados do país não é mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O MEI interessado em participar dos processos licitatórios deve se cadastrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: https://gov.br/compras/pt-br/ e acessar o Sicaf por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br.
Já no Sicaf, o MEI deve selecionar a opção ‘Cadastro’ e escolher o nível de credenciamento no qual, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão ‘Credenciar’ e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicas.
Ao participar das compras públicas, o MEI expande sua atuação no mercado, encontra no governo mais um cliente e contribui com o fortalecimento das micro e pequenas empresas locais. Além disso, o microempreendedor individual tem benefícios e vantagens ao participar de processos licitatórios, entre eles preferência na contratação e empate ficto; regularização fiscal tardia; e licitação exclusiva.
A analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UDC) do Sebrae Alagoas, Tatiana Eigler, destaca algumas áreas em que o MEI pode atuar participando de licitações. “Com certeza essa medida vai reduzir custos e fazer com que o MEI participe cada vez mais de licitações. Geralmente, o MEI participa de licitações envolvendo pequenos reparos em praças e escolas, atuando como pintor, carpinteiro, eletricista para reforçar ar-condicionado, entre outras áreas. Esses microempreendedores individuais serão ainda mais beneficiados”, conclui.
Compras Públicas
O mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta cerca de R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações, deverá ser ainda mais estimulado com essa nova medida. Segundo dados do Painel de Compras do Governo Federal, até outubro de 2020, somente as micro e pequenas empresas venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas.
Atendimento remoto e presencial
Devido ao novo Coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o atendimento do Sebrae de forma remota e presencial. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar sebrae.com.br/cursosonline.
O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, telegram t.me/sebraealagoas, whatsapp e Telefone 0800 570 0800, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, instagram @sebraealagoas, twitter @sebraealagoas, facebook /SebraeAlagoas, youtube @sebraealagoas e o linkedIn Sebrae Alagoas.
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