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As micro e pequenas empresas ganharam mais fôlego nas finanças nos próximos 90 dias. Na última quarta-feira (24), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais), concentrados todo mês no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A prorrogação contempla os Microempreendedores Individuais (MEIs) e será realizada da seguinte forma, para tentar amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 nesses negócios:
– O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
– O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
– O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
Atualmente, o estado de Alagoas conta com 159.567 micros e pequenas empresas (MPEs). Deste número total, 113.250 pequenos negócios estão inseridos na modalidade MEI. No Brasil, existem 17.200.246 MPEs, incluindo 11.720.083 MEIs. Os dados foram extraídos do Portal do Simples Nacional (confira aqui).
A analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae Alagoas, Tatiana Eigler, alerta que, apesar das mudanças, o empreendedor precisa estar atento ao fluxo do calendário regular para pagamento mensal do DAS.
“Lembrando que em julho ele vai pagar o valor de julho e a metade de abril. Porque nem todos precisam deixar de pagar [durante o período de 90 dias]. Os empreendedores podem pagar, se puderem. E aí em julho fica o valor normal”, explica ela.
Dívidas
Essa carência de três meses para pagamento dos tributos chega num momento crucial para muitos empreendedores de micro e pequenos negócios de Alagoas. Isso porque uma parcela deles está com dívidas, como mostra a 10ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No Estado, 49% dos empreendedores ouvidos revelam que estão atolados em dívidas e empréstimos, inclusive com parcelamentos já em atraso. Desde o começo da crise sanitária no país, em março do ano passado, 48% dos alagoanos que estão à frente de pequenos e médios negócios tiveram que recorrer a empréstimos bancários para manter a empresa em operação.
Atendimento remoto e presencial
Devido ao novo coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o atendimento do Sebrae de forma remota e presencial. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline.
O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, telegram t.me/sebraealagoas, whatsapp e Telefone 0800 570 0800, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, instagram @sebraealagoas, twitter @sebraealagoas, facebook /SebraeAlagoas, youtube @sebraealagoas e o linkedIn Sebrae Alagoas.
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